Termos de Uso

Versão 2026-09-25.3 · Atualizado em 25 de setembro de 2026

Entenda em poucas linhas

Os pontos principais, antes do texto completo:

O AltiviaClinica é um sistema de gestão administrativa para quem atende por sessão: agenda, cadastro de pacientes, prontuário, cobrança e repasse. Não presta serviço de saúde, não orienta conduta profissional e não substitui o julgamento de quem atende.
Você começa com 30 dias de teste grátis, sem cartão. Depois, paga o plano escolhido, por cartão ou Pix, dentro do próprio sistema. Os preços estão sempre em /planos antes da contratação.
Seus dados são seus. Você exporta tudo, a qualquer momento, sem pedir autorização e sem custo — inclusive com pagamento atrasado.
Sem pagamento, há 7 dias de aviso e depois a conta fica em só leitura: você vê, imprime e exporta tudo, mas não cria nem altera até regularizar.
A guarda do prontuário é responsabilidade do profissional, perante o conselho da profissão. O sistema guarda, cifra e registra cada acesso — ao texto e aos arquivos anexados —, e nunca apaga prontuário sozinho.
Sobre os dados dos seus pacientes, a clínica é a controladora e o AltiviaClinica é o operador. As regras dessa relação estão no Anexo I, que faz parte destes Termos.
Se o Serviço um dia for encerrado, você terá no mínimo 90 dias de aviso, com a exportação funcionando o tempo todo.
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

Como este documento está organizado

Data de disponibilização · 2. Termos usados · 3. O Serviço · 4. Cadastro e acesso · 5. Planos, pagamento e inadimplência · 6. Responsabilidade sobre o prontuário · 7. Papéis de acesso e sigilo · 8. Exportação dos seus dados ·
Responsabilidades de cada parte · 10. Limites de responsabilidade · 11. Regras de conduta · 12. Propriedade intelectual e titularidade dos dados · 13. Dados pessoais · 14. Encerramento do Serviço · 15. Alterações destes Termos · 16. Lei aplicável e foro · 17. Contato · Anexo I. Acordo de tratamento de dados de pacientes

1. Data de disponibilização

Esta versão foi publicada em 25 de setembro de 2026. Ao aceitar, o aceite é registrado com data, hora, endereço IP e uma cópia literal desta versão do documento. Versões anteriores aceitas não são sobrescritas.

2. Termos usados neste documento

Serviço: o sistema AltiviaClinica, acessado pelo navegador.
Você, Contratante: o profissional ou a clínica que cria a conta e contrata o Serviço.
Titular da clínica (OWNER): quem criou a clínica no sistema. Administra a equipe, a assinatura e a exportação completa.
Profissional (PROFESSIONAL): quem atende e registra atendimentos dos próprios pacientes.
Secretária (ASSISTANT): quem cuida de agenda e cobrança, sem acesso a conteúdo clínico.
Paciente: a pessoa atendida, cujos dados são inseridos pela clínica.
Prontuário: os registros de atendimento produzidos pelo Profissional, inclusive os arquivos anexados a eles.
Anexo do prontuário: arquivo em PDF ou imagem (como exame, laudo ou encaminhamento) juntado ao prontuário de um paciente.
Teste grátis: o período inicial de uso completo, sem cobrança.
Só leitura: estado da conta sem pagamento em que tudo pode ser visto, impresso e exportado, mas nada pode ser criado ou alterado.
Exportação: o arquivo com todos os dados do seu escopo, gerado pelo próprio sistema.

3. O Serviço

3.1 O que é

Um sistema de gestão administrativa para a prática em atendimento: agenda com sessões presenciais, online ou em domicílio; cadastro de pacientes; registro de prontuário, com anexo de arquivos em PDF ou imagem (exames, laudos, encaminhamentos); cobranças e pacotes de sessões; repasse entre clínica e profissionais; lembretes administrativos; e exportação completa dos dados.

Os anexos têm limite de 3 MB por arquivo e de 1 GB por clínica, somados todos os anexos.

3.2 O que não é

O Serviço não oferece e não pretende oferecer:

gravação ou transcrição de áudio ou vídeo de sessão;
sala de videochamada própria;
cálculo de tributos de qualquer natureza;
emissão de nota fiscal para os seus pacientes;
faturamento de convênio.

3.3 O que o Serviço não faz por você

O AltiviaClinica não presta o serviço que Você presta e não interfere na sua conduta. Diagnóstico, tratamento, registro, prazos e preços cobrados dos seus pacientes são decisões técnicas e éticas exclusivamente suas. A contratação não cria vínculo de emprego, sociedade ou representação entre as partes.

4. Cadastro e acesso

4.1 Quem pode se cadastrar

Profissionais e clínicas que atendem por sessão, por meio de pessoa maior de 18 anos e capaz de contratar. No cadastro são pedidos nome, e-mail e senha; na criação da clínica, o nome dela e, opcionalmente, CNPJ e registro no conselho profissional. Para assinar, são pedidos também nome e CPF ou CNPJ de quem paga.

4.2 Informações verdadeiras

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a mantê-las atualizadas. O Serviço pode recusar, suspender ou encerrar contas com indícios de fraude ou de informação falsa, mantendo o acesso à exportação sempre que isso não servir à própria fraude.

4.3 Senha e segurança da conta

Login, senha e códigos de segundo fator são pessoais. Você é responsável por mantê-los em sigilo e por ativar o segundo fator — recomendado para quem acessa prontuário. Suspeitando de acesso indevido, altere a senha e encerre as sessões abertas em Configurações → Segurança.

4.4 Titular da clínica

Quem cria a clínica no sistema é o seu titular. É ele quem convida e remove pessoas da equipe, define papéis, contrata e cancela a assinatura.

5. Planos, pagamento e inadimplência

5.1 Teste grátis

Toda clínica nova começa com 30 dias de teste grátis, com o sistema inteiro e sem cartão. Ao fim do teste, a continuidade depende da contratação de um plano.

5.2 Planos e preços

Os planos, seus limites (como o número de profissionais) e os preços mensais e anuais estão publicados em /planos e são mostrados de novo no momento da contratação. O preço contratado fica registrado na sua assinatura.

Para quem já é assinante, o preço pode ser reajustado no máximo uma vez a cada 12 meses, pela variação do IPCA no período, com aviso de 30 dias por e-mail e dentro do produto. Mudança de preço acima disso só vale com o seu aceite; quem não concordar pode cancelar sem multa antes da nova cobrança.

5.3 Forma de pagamento

A assinatura é paga por cartão de crédito ou Pix, dentro do próprio sistema, por meio do Asaas, instituição que processa a cobrança. Os dados do cartão passam pelo Serviço apenas para serem repassados ao Asaas e não são guardados. No cartão, a renovação é automática; no Pix, cada fatura é paga a cada período.

5.4 Direito de arrependimento

Você pode desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos contados do primeiro pagamento, com reembolso integral desse pagamento, pedindo pelo canal da seção 17. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento. Os dados seguem disponíveis para exportação, nas condições da seção 5.5.

5.5 Atraso de pagamento

Sem pagamento ao fim do teste ou do período pago:

durante 7 dias, a conta funciona normalmente, com aviso em todas as telas;
depois disso, entra em só leitura — tudo pode ser visto, impresso e exportado, mas nada pode ser criado ou alterado;
ao pagar, o acesso completo volta na hora.

A exportação nunca é bloqueada por falta de pagamento. Prender os dados clínicos de alguém para cobrar mensalidade é exatamente o que este Serviço se compromete a não fazer.

Os dados de uma conta em só leitura — por falta de pagamento ou por cancelamento — ficam guardados por no mínimo 12 (doze) meses contados do início do só leitura. Depois desse prazo, eles podem ser eliminados, sempre com aviso prévio de 90 (noventa) dias por e-mail ao titular, período em que a exportação continua disponível. Como o dever de guarda do prontuário é do Profissional (seção 6), exporte seus dados antes do fim desse prazo.

5.6 Cancelamento da assinatura

O titular cancela quando quiser, em Configurações → Assinatura. Não há multa. O acesso completo continua até o fim do período já pago; depois, valem as regras da seção 5.5, inclusive a exportação sempre disponível.

6. Responsabilidade sobre o prontuário

Esta seção é a mais importante do documento.

A responsabilidade pela guarda, pelo conteúdo e pelo descarte do prontuário é do Profissional, perante o conselho da sua profissão quando houver. O AltiviaClinica atua como ferramenta de armazenamento e não assume, em nenhuma hipótese, a titularidade dessa obrigação.

Na prática:

o prazo de guarda do prontuário é o da norma profissional aplicável ao Profissional, não a política de um fornecedor de software — o prazo varia por profissão, e cabe a Você ajustar o valor da clínica ao da sua norma, em Configurações → Retenção;
o Serviço adota, por padrão, retenção de 5 anos (1825 dias) contados da alta do paciente, valor configurável por clínica, e nunca apaga prontuário de forma automática — ao fim do prazo, o sistema apenas sinaliza os registros e avisa o titular, e o descarte depende de ato humano registrado;
registro assinado não é editado: correção se faz com nova evolução, e o histórico permanece;
anexo do prontuário segue as mesmas regras de guarda. A única exceção é o engano: quem enviou pode remover o arquivo na primeira hora após o envio (por exemplo, se anexou ao paciente errado), e a remoção fica registrada na trilha de acesso;
Você deve manter cópia própria dos dados. A exportação existe exatamente para isso e está sempre disponível (seção 8).

7. Papéis de acesso e sigilo

O Serviço distingue três papéis: titular (OWNER), profissional (PROFESSIONAL) e secretária (ASSISTANT).

O profissional alcança apenas os próprios pacientes.
A secretária não tem acesso a conteúdo clínico — só agenda e lista de cobranças — e não vê os totais financeiros da clínica.
O titular alcança toda a clínica, inclusive o prontuário de todos os profissionais, o financeiro consolidado e a trilha de auditoria.

Todo acesso a prontuário é registrado em trilha que não pode ser alterada nem apagada, com autor, paciente, ação, data, IP e navegador. O titular consulta essa trilha a qualquer momento.

Você é responsável por conceder papéis compatíveis com a função de cada pessoa e por revogar o acesso de quem deixou a equipe.

Sigilo da equipe. Cabe à clínica garantir que todas as pessoas a quem concede acesso — inclusive a secretária — guardem sigilo sobre o que veem no sistema, mesmo depois de deixarem a equipe.

Alcance do titular. Por padrão, o titular alcança o prontuário de todos os profissionais da clínica. Cabe à clínica informar isso aos profissionais que contrata antes de lhes dar acesso.

Papel do AltiviaClinica. Sobre os dados de pacientes e o conteúdo clínico, o AltiviaClinica atua como operador: trata esses dados em nome da clínica, que é a controladora, e segundo as instruções dela, nos termos do Anexo I e da Política de Privacidade. As pessoas da ALTIVIA não acessam conteúdo clínico, que fica cifrado no banco.

8. Exportação dos seus dados

Você pode exportar todos os dados do seu escopo a qualquer momento, sem pedir autorização, sem abrir chamado, sem justificar e sem custo adicional.

A exportação traz os dados estruturados em formato legível por máquina (JSON), o prontuário de cada paciente em PDF, em ordem cronológica, e os arquivos anexados, no formato original. O link de download é assinado, vale só para quem pediu e expira em 72 horas; novas exportações podem ser geradas quando você quiser. Cada exportação fica registrada na trilha de acesso.

9. Responsabilidades de cada parte

9.1 Do AltiviaClinica

manter o Serviço funcionando com esforço razoável e corrigir falhas;
proteger os dados com as medidas descritas na Política de Privacidade;
manter a exportação disponível nos termos da seção 8;
comunicar dentro do produto e por e-mail mudanças relevantes no Serviço.

9.2 Suas

usar o Serviço conforme estes Termos e a lei;
responder pelo conteúdo que Você e sua equipe inserirem;
tratar os dados dos seus pacientes conforme a legislação de proteção de dados e as normas da sua profissão, inclusive quanto a consentimento, finalidade e atendimento aos pedidos dos pacientes;
manter atualizados os dados de pagamento, quando pagar por cartão.

10. Limites de responsabilidade

O Serviço é fornecido com esforço razoável de disponibilidade e segurança. Não há garantia de operação ininterrupta.

O AltiviaClinica não responde por:

conduta profissional, diagnóstico, tratamento ou qualquer decisão tomada por quem usa o sistema;
informação falsa ou incorreta inserida por usuários;
indisponibilidade ou dano causado por terceiros, falha de conexão de quem acessa, caso fortuito ou força maior;
uso do Serviço em desacordo com estes Termos, com a Política de Privacidade ou com a lei.

Não há acordo de nível de serviço (SLA) com percentual garantido de disponibilidade. Interrupções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível.

Nos casos em que a responsabilidade do AltiviaClinica for reconhecida, a indenização fica limitada ao valor pago por Você nos 12 meses anteriores ao fato. Esse limite não se aplica a dano causado com dolo ou culpa grave, nem às obrigações que a lei de proteção de dados não permite limitar.

11. Regras de conduta

É proibido:

tentar acessar dados de outra clínica, contornar as permissões de papel ou explorar falhas do sistema;
sobrecarregar o Serviço de propósito, automatizar acessos sem autorização ou copiar o sistema por engenharia reversa;
usar o Serviço para atividade ilícita ou para guardar conteúdo que não tenha relação com o atendimento;
compartilhar login entre pessoas — cada pessoa da equipe tem o próprio acesso.

Descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, preservado o acesso à exportação quando isso não servir à própria infração.

12. Propriedade intelectual e titularidade dos dados

O sistema — código, marca AltiviaClinica, identidade visual, textos do site e documentação — pertence à ALTIVIA TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS LTDA. Contratar o Serviço dá direito de uso enquanto a assinatura estiver vigente, e não transfere nenhum direito sobre o sistema.

Os dados que Você insere são seus, e os dos pacientes seguem sob a sua responsabilidade. O AltiviaClinica os trata apenas para operar o Serviço, não os vende, não os usa para publicidade e não usa conteúdo clínico para treinar modelos de aprendizado de máquina.

13. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais — o que é coletado, para quê, com quem é compartilhado, por quanto tempo e como exercer direitos — está na Política de Privacidade, que integra estes Termos. As obrigações da ALTIVIA como operadora dos dados de pacientes estão no Anexo I.

14. Encerramento do Serviço

Esta seção vale mesmo que o AltiviaClinica deixe de existir.

14.1 Aviso prévio mínimo de 90 dias

Caso o Serviço seja descontinuado — por decisão comercial, encerramento da empresa, venda ou qualquer outro motivo —, Você será avisado com antecedência mínima de 90 (noventa) dias corridos, por e-mail e por aviso dentro do produto.

14.2 Exportação garantida durante todo o aviso

Durante todo o período de aviso prévio, a exportação permanece disponível e funcional, nas mesmas condições da seção 8. Não haverá cobrança, limitação de volume, degradação deliberada ou exigência de contato com suporte para exportar.

Se durante o aviso prévio o Serviço ficar indisponível por falha técnica, o prazo de 90 dias fica suspenso e volta a correr quando a exportação for restabelecida.

14.3 Guarda após o encerramento

Encerrado o prazo de aviso, os dados são eliminados dos sistemas do Serviço. A partir daí, a única cópia do prontuário é a que Você exportou. Como dito na seção 6, a obrigação de guarda perante o conselho da profissão é do Profissional — o encerramento do Serviço não a extingue, não a transfere e não a suspende.

Recomendação prática: exporte seus dados periodicamente, e não apenas quando houver aviso de encerramento.

14.4 Encerramento da conta por sua iniciativa

Você pode pedir o encerramento da conta quando quiser. A exportação continua disponível por 30 (trinta) dias após o pedido, período em que os dados ficam retidos exclusivamente para essa finalidade.

Encerrados os 30 dias, os dados são eliminados, salvo o que a lei obrigar a guardar (como os registros de acesso). Ao pedir o encerramento, Você reconhece que, depois desse prazo, a única cópia do prontuário será a que exportou — e que a obrigação de guarda perante o conselho segue sendo sua (seção 6).

15. Alterações destes Termos

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência, por e-mail e dentro do produto, e exigirão novo aceite. Cada versão aceita fica registrada separadamente, com o texto integral vigente à época — versões anteriores não são sobrescritas. Quem não concordar com a nova versão pode cancelar a assinatura e exportar os dados nas condições destes Termos.

É relevante a alteração que mude preço, direitos e deveres das partes, o tratamento de dados pessoais, a exportação ou o encerramento. Ela é comunicada com 30 dias de antecedência e, a partir da data de vigência, o sistema pede o aceite da nova versão no primeiro acesso. Correção de redação que não muda o sentido pode ser publicada sem novo aceite.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a legislação brasileira.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP. Quando o Contratante for considerado consumidor, prevalece o foro do domicílio dele.

17. Contato

Dúvidas, pedidos e comunicações sobre estes Termos: contato@altiviaclinica.com.br.

Quem fornece o Serviço

ALTIVIA TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.101.423/0001-18.

Sede: Rua Monte Alegre, 957, apto 27 — Perdizes, São Paulo/SP, CEP 05014-001. Contato: contato@altiviaclinica.com.br.

É a mesma pessoa jurídica que figura na Política de Privacidade.

Anexo I — Acordo de tratamento de dados de pacientes

Este Anexo faz parte dos Termos de Uso e é aceito junto com eles. Ele regula o tratamento que a ALTIVIA faz, como operadora, dos dados pessoais que a Contratante, como controladora, insere no Serviço sobre os seus pacientes. Em conflito com o restante dos Termos sobre esse assunto, vale este Anexo.

I.1 O que este Anexo cobre

Titulares: pacientes da Contratante e, quando houver, seus responsáveis legais e contatos informados.
Dados: identificação e contato, agendamentos (inclusive o local do atendimento), cobranças, observações administrativas e o conteúdo clínico — registros de prontuário e arquivos anexados —, que é dado pessoal sensível de saúde.
Finalidade: exclusivamente prestar o Serviço à Contratante.
Duração: enquanto a conta existir, mais os prazos de guarda e de eliminação das seções 5.5 e 14 dos Termos.

I.2 Instruções da Contratante

A ALTIVIA trata esses dados somente conforme as instruções da Contratante. São instruções documentadas: estes Termos, a Política de Privacidade e o que a Contratante e sua equipe fazem no próprio sistema (cadastrar, alterar, anexar, exportar, conceder papéis, configurar a retenção). A ALTIVIA não usa esses dados para finalidade própria e avisa a Contratante se entender que uma instrução contraria a lei.

I.3 Sigilo

As pessoas da ALTIVIA que operam o Serviço estão sujeitas a dever de sigilo. O conteúdo clínico fica cifrado no banco de dados e não é acessado por elas.

I.4 Segurança

A ALTIVIA mantém as medidas técnicas descritas nas seções 7 e 11 da Política de Privacidade, entre elas: cifra individual de cada registro e de cada anexo, trilha de acesso que não pode ser alterada nem apagada, separação por papel e escopo obrigatório por clínica em toda consulta.

I.5 Suboperadores

A Contratante autoriza a ALTIVIA a contar com os fornecedores listados na seção 8 da Política de Privacidade, na medida necessária à operação. A ALTIVIA responde, perante a Contratante, pelo cumprimento deste Anexo por esses fornecedores, nos limites da lei.

Inclusão ou troca de fornecedor que passe a alcançar dados de pacientes é comunicada à Contratante com 30 dias de antecedência. Quem não concordar pode cancelar a assinatura sem multa, com a exportação disponível nas condições dos Termos.

I.6 Transferência internacional

Parte dos fornecedores guarda dados fora do Brasil, como descrito na Política de Privacidade. A transferência é feita para a execução do Serviço, com fornecedores que se comprometem contratualmente com a proteção dos dados, e o conteúdo clínico já sai cifrado do sistema.

I.7 Pedidos dos pacientes

Os pedidos dos pacientes (acesso, correção, portabilidade, eliminação e os demais direitos da LGPD) são decididos pela Contratante, que dispõe das ferramentas para atendê-los dentro do sistema. Se um paciente procurar a ALTIVIA diretamente, o pedido é encaminhado à Contratante, e a ALTIVIA não responde sobre o mérito.

I.8 Incidentes

Incidente de segurança que envolva dados de pacientes é comunicado à Contratante em até 48 horas do conhecimento, com o que se souber até ali — natureza do incidente, dados e titulares possivelmente afetados, medidas tomadas e riscos —, e complementado conforme a apuração avança. A comunicação à autoridade nacional e aos pacientes cabe à Contratante, como controladora, com o apoio da ALTIVIA.

I.9 Informação e comprovação

A pedido da Contratante, pelo canal de privacidade, a ALTIVIA fornece por escrito as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste Anexo. A trilha de acesso ao prontuário fica disponível ao titular da clínica, a qualquer momento, dentro do sistema.

I.10 Fim do tratamento

Os dados são devolvidos à Contratante pela exportação, que está sempre disponível (seção 8), e eliminados nos prazos das seções 5.5 e 14, salvo o que a lei obrigar a guardar.

I.11 Responsabilidade

Cada parte responde pelo que lhe cabe como controladora ou operadora, nos termos da LGPD. Os limites da seção 10 se aplicam a este Anexo, salvo onde a lei de proteção de dados não permite limitar.