Nota fiscal ou recibo: o que emitir em cada tipo de atendimento psicológico

A dúvida costuma aparecer tarde: o paciente pede o comprovante para o plano de saúde ou para o Imposto de Renda, e só nesse momento fica claro que ninguém combinou qual documento sai. O que decide não é o valor da sessão — é o regime em que você atua.

Pessoa física, sem CNPJ

Emite recibo, não nota fiscal — e, desde 1º de janeiro de 2025, pelo Receita Saúde, o recibo eletrônico da Receita Federal, emitido com a conta gov.br. O recibo em papel deixou de valer para o paciente deduzir o atendimento no Imposto de Renda. O eletrônico pede o CPF de quem pagou, o de quem foi atendido quando é outra pessoa, o valor, a data, a descrição do serviço e o seu registro no conselho.

Para reembolso de plano de saúde, confira o que a operadora aceita: o recibo eletrônico costuma resolver, mas a regra é de cada plano.

O que costuma faltar não é o valor — é a sequência. Recibo sem numeração nem controle é difícil de reemitir seis meses depois quando o paciente perde o original.

MEI

Psicólogo é profissão regulamentada, com registro obrigatório em conselho — e essa é justamente a característica que costuma excluir uma ocupação da lista de atividades permitidas ao MEI. Antes de contar com esse enquadramento, confirme a ocupação específica no Portal do Empreendedor: a lista muda, e a palavra final não é o que se ouve de um colega.

Se a ocupação estiver liberada, o documento é nota fiscal de serviço, não recibo. E vale lembrar do teto de faturamento anual do MEI antes de decidir — ultrapassar o limite muda o enquadramento a partir do ano seguinte, não do mês em que aconteceu.